Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinção do processo com resolução de mérito

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Loterias são reguladas pela União

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Para TJ, há custas na execução de sentença

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ majora verba advocatícia

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico